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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 13:52
Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água
Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:27
Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade
Para a 2ª Turma, o abastecimento da empilhadeira não era um elemento acidental ou casual.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 14:33
TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:35
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais c/c repetição do indébito.
Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:25
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:00
MPF/MS: obra de R$ 1 milhão está parada enquanto assentados tomam água contaminada
Justiça acata pedido do MPF e determina término de obras e abastecimento emergencial de água em assentamento de Corumbá
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:17
Civil e administrativo. Celesc.
Interrupção no abastecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Danos morais. Ocorrência.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 12:54
Justiça condena DAE por corte ilegal no fornecimento do serviço
Consumidor que teve o abastecimento de água suspenso, apesar de ter pago a conta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:45
Ação de reparação de danos. Acidente causado pela não retirada da mangueira de combustível do local de abastecimento do veículo.
Saída deste e arremesso da mangueira contra o tornozelo do consumidor, que também estava no local para troca de óleo de veículo pertencente à empresa para a qual trabalhava.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:44
Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.
Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 17:30
PRR5 consegue manter condenação de empresa por adulteração em suco de uva adoçado
Produto da marca Jandaia não continha a quantidade mínima de suco natural estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:30
Ex-prefeito e empresário são condenados a três anos de prisão em Minas Gerais
Eles foram acusados pelo MPF de desvio de recursos públicos destinados a obras de saneamento e abastecimento de água
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.010, de 03/01/07
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:10
Justiça de Campinas prorroga prisão temporária de seis envolvidos em fraudes
Eles estariam envolvidos no esquema de fraudes em licitações da Sociedade de Abastecimento de Águas e Saneamento S/A
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 14:04
TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo
O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:00
Juiz determina regularização do serviço de água
A empresa tem o prazo de 30 dias para regularizar o abastecimento de água no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:20
Comissário de bordo não tem direito a adicional de periculosidade
O comissário insistia que tinha o direito de receber o adicional de periculosidade por permanecer dentro do avião durante o abastecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 14:45
Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
O instrutor permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo